Apostila sobre o apogeu e decadência do período da economia à base da mineração no Brasil.
1. CONTROLE ADMINISTRATIVO:
· Regimento de 1702:
– a mineração era rigidamente controlada pela metrópole: política fiscal e controle absoluto sobre a mineração.
– a exploração era livre, mas os mineradores deveriam submeter-se as autoridades da Coroa e pagar os impostos.
+ Intendência das Minas:
– órgão responsável pelo policiamento, fiscalização e direção da exploração das jazidas, além de funcionar como um tribunal e de ser responsável pela cobrança dos impostos.
– todas as minas pertenciam ao rei e o descobridor de uma jazida deveria comunicar a Intendência, caso contrário seria preso e julgado.
– a mina, depois de descoberta, era dividida pela Intendência em lotes (datas): as duas primeiras datas eram escolhidas pelo descobridor da mina, a terceira data era reservada para a Coroa e depois leiloada e as demais datas eram distribuídas com os interessados que tivesse maior número de escravos.
2. TIPOS DE EXTRAÇÃO:
· Faiscação (Faisqueira):
– pequena extração: no leito dos rios e riachos.
– garimpeiro: geralmente um trabalhador livre que trabalhava isoladamente.
· Lavra (Jazidas):
– mina: grande unidade de extração.
– volume razoável de capital.
– numerosa mão-de-obra escrava.
3. A EXTRAÇÃO DE DIAMANTES:
– descobridor: o bandeirante Bernardo da Fonseca Lobo (1729).
– local: Vale do rio Jequitinhonha Ò Arraial do Tijuco Ò Diamantina (MG).
– Regimento dos Diamantes (1730).
* Distrito Diamantino: rígida fiscalização
+ Tipos de Extração:
– a Coroa concedia a particulares o direito de extração e estes pagariam taxas e impostos.
– a Coroa passou a conceder o direito de extração a um único individuo: o contratador.
– o monopólio régio sobre a extração: a região foi fechada e a circulação das pessoas era controlada.
4. OS IMPOSTOS:
· carga tributária onerosa e opressiva.
· Quinto: 20% do ouro extraído.
· Casas de Fundição (1719):
– criadas com o objetivo de evitar o contrabando e a sonegação fiscal: facilitar a cobrança do quinto.
– o ouro em pepita e em pó era fundido em barras timbradas com o selo real e quintadas.
· capitação: 17g de ouro por escravo.
· fintas: quotas anuais (100 arrobas).
· derrama: cobrança complementar e violenta do imposto (quinto) atrasado.
5. DESTINO DO OURO BRASILEIRO:
· Tratado de Methuen (1703): Tratado de Panos e Vinhos.
– assinado entre Portugal e Inglaterra.
– estipulava que Portugal teria vantagens alfandegárias na venda de vinhos para a Inglaterra e esta teria vantagens alfandegárias na venda de manufaturados para a Inglaterra: desvantagens comerciais.
– grande parte do ouro brasileiro serviu para a Coroa pagar suas dívidas e cobrir os prejuízos da balança comercial deficitária.
+ Conseqüências:
– Portugal tornou-se um pais exclusivamente agrário.
– o desenvolvimento manufatureiro foi prejudicado.
– submissão de Portugal ao capital inglês.
6. A DECADÊNCIA DA MINERAÇÃO:
· Fatores:
– o esgotamento das jazidas: ouro de aluvião.
– o baixo nível técnico.
Ò a economia colonial entrou novamente em crise.
7. CONSEQUÊNCIAS:
– crescimento demográfico.
– desenvolvimento da vida urbana.
– urbanização.
– crescimento do comércio e do artesanato: mercado interno.
– integração entre diferentes regiões do Brasil com a zona mineradora.
– aparecimento de uma camada social média.
– uma certa mobilidade social.
– piores condições de vida e de trabalho para os negros escravos.
– crescimento das atividades intelectuais e culturais: arquitetura, escultura, música religiosa, poesia, contato com as idéias iluministas Ò barroco Ò Tomás Antonio Gonzaga, Cláudio Manuel da Costa, Silva Alvarenga, Alvarenga Peixoto.
– crescimento da mão-de-obra livre.
– conflitos: Guerra dos Emboabas, Revolta de Filipe dos Santos, Inconfidência Mineira, quilombos (Rio das Mortes em Minas Gerais e o de Carlota no Mato Grosso).
8. A ÉPOCA POMBALINA (1750-1777):
– Despotismo Esclarecido
– Marquês de Pombal: ministro do rei D. José I
– buscou salvar Portugal da dependência inglesa.
– desejava anular os efeitos desastrosos do Tratado de Methuen para a economia portuguesa.
– estimulou as manufaturas portuguesas.
– proibiu a exportação de ouro.
– combateu vigorosamente o contrabando.
– criação da Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão e da Companhia de Comércio de Pernambuco: visava racionalizar a exploração da colônia para recompor a economia da metrópole Ò monopólio do comércio e da navegação.
– centralismo e fortalecimento do Estado metropolitano: choque com parcela da nobreza e com a Companhia de Jesus.
– expulsou os jesuítas (1759): acusava-os de constituírem um império em terras brasileiras.
– escolas régias: professores leigos.
– reforma na Universidade de Coimbra: ciências exatas, naturais e jurídicas.
– transferência da capital do Estado do Brasil de Salvador para o Rio de Janeiro.
– política colonial marcada pelos excessos e abusos: política fiscal rígida e opressiva.
– instituiu a derrama.
