Expansão Territorial

1. DEFINIÇÃO:
– processo de expansão da colonização para o interior do Brasil, ultrapassando os limites de Tordesilhas e ampliando o território brasileiro realizado nos séculos XVII e XVIII.

2. CONTEXTO HISTÓRICO:
– o período do domínio espanhol (1580-1640) foi marcado pela expansão da colonização para o interior, pela conquista do litoral setentrional norte, pela expansão bandeirante e pela ocupação das terras além da linha fixada pelo Tratado de Tordesilhas.
– processou-se fundamentalmente de acordo com as necessidades econômicas da Colônia e de Portugal.

3. FATORES DA EXPANSÃO:
– a expansão oficial: conquista militar do litoral setentrional e colonização do Amazonas.
– a pecuária.
– o bandeirismo.
– a mineração.
– os jesuítas: missões.
– a Colônia do Sacramento.

4. A EXPANSÃO OFICIAL:
· Conquista do litoral setentrional (acima de Pernambuco):
– através de tropas militares para expulsar os franceses e seus aliados indígenas que faziam entre si o escambo (pau-brasil, pimenta-nativa, algodão nativo).
· Colonização do Amazonas:
– através de tropas militares para expulsar os ingleses e holandeses que exploravam as “drogas do sertão” (cacau, baunilha, guaraná, cravo, pimenta, castanhas e madeiras aromáticas e medicinais) e de expedições exploradoras.

5. A PECUÁRIA:
Ò responsável pela ocupação do sertão do Nordeste e do Sul.

· Pecuária bovina no Nordeste:
– avanço do gado rumo ao sertão.
– atividade econômica complementar: lavoura canavieira e mineração.
– funções para o engenho: alimento, força de tração animal e meio de transporte.
– inicialmente criado nos engenhos do litoral baiano e pernambucano, o gado penetrou para os sertões a partir do século XVII.
* Motivos do deslocamento do gado do litoral para o interior:
– crescente expansão da grande lavoura açucareira: o gado estragava as plantações de cana-de-açúcar
– necessidade de maior espaço para o plantio da cana: as terras deveriam ser usadas para o plantio de cana e não para pastagens.
– importância econômica inferior da pecuária.
* Ocupação do sertão nordestino: processo pecuarista de colonização e expansão do interior do Brasil.
– Rio São Francisco: “Rio dos Currais” Ò nas suas margens surgiram várias fazendas de gado.
– a fazenda de gado exigia pouco capital e pouca mão-de-obra.
– o trabalhador era geralmente livre: vaqueiro Ò recebiam um pequeno salário e um quarto das crias (após cinco anos de trabalho)
– o fazendeiro e vaqueiro mantinham um relacionamento amistoso e o vaqueiro, com o tempo, podia se tornar um fazendeiro (cabeças de gado que recebia e a abundancia de terras).
– muitas feiras e fazendas de gado deram origem a vários núcleos de povoamento: centros urbanos.
– o gado realizou a integração de diferentes regiões econômicas.
– atividade econômica voltada para o mercado interno.
– abastecimento da região mineradora: séc. XVIII.
– o couro: matéria-prima fundamental.
– diversificação econômica: couro, leite, carne.

· Pecuária no Sul:
– atividade complementar a da mineração: séc. XVIII
– gado muar e bovino: vivendo em estado selvagem desde a destruição de missões jesuíticas pelas bandeiras no século XVII.
– tropas de mula: abastecimento das regiões mineiras.
– estâncias (fazendas): fundadas por paulistas.
– produção de charque (carne-seca).
– os peões boiadeiros viviam submetidos à rigidez da fiscalização dos capatazes e jamais teriam condições de montar sua própria fazenda

6. BANDEIRISMO:
· Conceito:
– expedições que penetravam no interior com o objetivo de procurar riquezas (índios para serem escravizados e metais e pedras preciosas).

· Centro irradiador das Bandeiras:
– a Capitania de São Vicente.
+ Motivo:
– a pobreza econômica da capitania devido ao fracasso da lavoura de exportação e o seu isolamento político.

· Ciclos:
– Ouro de Lavagem;
– Caça ao Índio;
– Ouro de Mina;
– Sertanismo de Contrato.

* Ciclo do Ouro de Lavagem:
– zona litorânea.
– Curitiba: Heliodoro Eobanos Ò ouro de aluvião.
– São Roque: Afonso Sardinha Ò ouro de aluvião.

* Ciclo da Caça ao Índio ou de apresamento:
+ Motivos: necessidade de mão-de-obra.
– aumento da produtividade agrícola.
– as invasões holandesas no Nordeste provocaram a dispersão dos escravos.
– os holandeses dominaram áreas de fornecimento de escravos na África.
+ Características:
– os paulistas passaram a apresar o índio para vendê-lo como escravo.
– missões jesuíticas: Tape, Itatim e Guairá Ò os índios já estavam aculturados, catequizados
– bandeirantes: Antônio Raposo Tavares, Manuel Preto.
– decadência: a partir da segunda metade do século XVII devido a extinção da maioria das missões e a reconquista do monopólio do tráfico negreiro pelos portugueses após a expulsão do holandeses do Brasil e da África.

* Ciclo do ouro e do diamante:
+ Motivos:
– a decadência da economia açucareira;
– o estímulo dado pela metrópole: financiamento, títulos e privilégios;
– a decadência do apresamento do índio;
+ Características:
– áreas de exploração (prospecção): Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso.
– bandeirantes: Fernão Dias Pais, Antonio Rodrigues Arzão (descobriu ouro em Cataguases em 1693: primeira notícia oficial de descoberta de jazida de ouro), Antonio Dias de Oliveira (Ouro Preto), Borba Gato (Sabará), Bernardo da Fonseca Lobo (diamantes no Arraial do Tijuco: Diamantina), Pascoal Moreira (Cuiabá) e Bartolomeu Bueno da Silva Filho (Goiás).
– os bandeirantes utilizavam-se dos rios como caminhos naturais: pousadas e roça nas margens -> povoamento -> Tietê.
+ Monções:
– expedições fluviais de abastecimento das longínquas e de difícil acesso regiões do Mato Grosso e Goiás

* Ciclo do Sertanismo de Contrato:
– Bandeiras contratadas por autoridades e senhores de fazendas, principalmente do Nordeste (BA e PE) para combaterem índios rebelados e negros dos quilombos.
– bandeirante: Domingos Jorge Velho Ò destruição do Quilombo dos Palmares.

7. COLÔNIA DO SACRAMENTO (1680):
– fundação de uma colônia portuguesa no estuário do rio da Prata, quase em frente a Buenos Aires.
· Motivos:
– a pecuária.
– o comércio do couro.
– o contrabando.
– o interesse nas regiões mineradoras do Peru e Bolívia.
– os interesses ingleses.
· Reação Espanhola:
– reação dos colonos de Buenos Aires e da Coroa Espanhola: invasões da Colônia do Sacramento e assinatura de tratados de limites.

· Tratados de Limites e Formação de Fronteiras:
* Tratado de Lisboa (1681):
– a Espanha reconhecia a posse portuguesa da Colônia do Sacramento.

* Tratado de Utrecht (1715):
– a Espanha é obrigada, mais uma vez, a ceder a Colônia do Sacramento para Portugal.

* Tratado de Madri (1750):
– definia a posse, de direito e de fato, das terras efetivamente ocupadas por Portugal além dos limites de Tordesilhas.
– não houve participação da Igreja.
– princípio: uti possidetis, ita possideatis (quem possui de fato deve possuir de direito) -> a terra pertence por direito a quem a ocupa -> Alexandre de Gusmão.
– a Espanha reconhecia a posse portuguesa de todas as terras efetivamente ocupadas por portugueses além da linha de Tordesilhas e cedia a Portugal a região de Sete Povos das Missões (RS).
– Portugal devolveria à Espanha a Colônia do Sacramento.
– por este tratado, o Brasil assumiu, praticamente, sua atual configuração geográfica.
+ Guerras Guaraníticas:
– revolta dos índios de Sete Povos das Missões liderados pelos jesuítas.
– motivos: os jesuítas não concordavam com a entrega de Sete Povos das Missões para os portugueses e os índios suspeitavam de uma possível ocupação de suas terras e da escravização.
– repressão portuguesa: a população de Sete Povos das Missões foi chacinada pela tropas portuguesas.

* Tratado de El Pardo (1761):
– anulava o Tratado de Madri e a Colônia do Sacramento voltava para Portugal.

* Tratado de Santo Ildefonso (1777):
– a Colônia do Sacramento e Sete Povos das Missões foram devolvidas para a Espanha.

* Tratado de Badajós (1801):
– confirmava os limites estabelecidos pelo Tratado de Madri.